PROGRAMA HABITE SEGURO
O Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal que contempla profissionais da segurança pública para a aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento.
Todas as informações do Programa Habite-se Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11/2021 mediante regulamentação do Ministério da Justiça, e você pode contar com a equipe da Bortolanzza Corretores de imóveis para mais informações a partir de 03/11/2021.
O QUE É O HABITE SEGURO ?
O Habite seguro é um pacote de incentivos para os Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social poderem adquirir sua casa própria com condições diferenciadas de financiamento.
QUEM SERÁ BENEFICIADO PELO HABITE SEGURO?
Serão atendidos:
- Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares;
- Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
- Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
- Integrantes das guardas municipais*.
QUAIS OS REQUISITOS?
- Enquadrar-se no público-alvo do programa;
- Ter no mínimo 3 ANOS de exercício efetivo no cargo público;
- Estar apto junto à instituição financeira para contratação de financiamento;
- NÃO fazer parte do regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária;
- NÃO ser ocupante exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza, sem vínculo efetivo com a administração pública;
CRITÉRIOS PARA O FINANCIAMENTO:
- Renda individual de até R$ 7 mil
- Valor do imóvel de compra e venda até 300 mil
- Subvenção concedida apenas a um beneficiário por grupo familiar;
- Recebimento de subsídio somente uma vez ao beneficiário;
MODALIDADES DE FINANCIAMENTO PERMITIDAS:
- Aquisição de imóvel novo;
- Aquisição de imóvel usado;
- Unidades habitacionais Vinculadas a Empreendimentos;
- Aquisição de terreno e construção de imóvel;
- Construção de imóvel em terreno próprio;
- Aquisição de imóveis Caixa.
VANTAGENS:
- Taxas menores;
- Subsídio de até R$ 2.100,00 para tarifas de contratação;
- Subsídio de até R$ 12.000,00 para entrada;
- Pode somar ao subsídio já oferecido no Casa Verde Amarela;
LIMITE POR SUBSÍDIO:
Subvenção classificada por grupos, considerando a renda bruta individual do profissional solicitante (que não deve ultrapassar R$ 7 mil), conforme abaixo:
CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA:
- As taxas de juros são as mesmas em todo o País;
- Rendas acima de R$ 7 mil não terão subsídios, mas poderão usufruir das menores taxas que serão ofertadas no programa (taxa promocional);
- Aplicação da menor taxa de juros vigente;
- O profissional não pode ter nenhum outro imóvel em seu nome;
- O programa não contempla reformas;
- Mesmo que a renda familiar seja composta por mais de uma pessoa, para fins de enquadramento no programa, contará apenas com a renda do profissional;
Todas as informações do Programa Habite-se Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11/2021 mediante regulamentação do Ministério da Justiça, e você pode contar com a equipe da Bortolanzza Corretores de imóveis para conquistar sua casa própria.